RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SEQUESTRO. ART. 148, § 1º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. RECURSO PROVIDO. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. - Na hipótese em exame, a custódia cautelar deve ser revogada. Ocorre que, embora de extrema reprovabilidade a conduta perpetrada pelo ora recorrente, não se pode deixar de considerar que, na qualidade de pai dos menores, que segundo consta dos autos teve repentinamente dissolvido o vínculo diário com eles estabelecido numa estrutura familiar, agiu movido por sentimento altruísta. Ademais, não se deve depreender "desvirtuada" a personalidade do agente, ora recorrente, a partir tão só do específico episódio sem ponderar que agiu, no seu ponto de vista, acobertado por decisão da Justiça Americana que lhe conferia a guarda das crianças, desconhecia a decisão da Justiça Brasileira e que não se cuida de cidadão dado ao cometimento de crimes. - Outrossim, não subsiste o fundamento relativo à necessidade de se assegurar a instrução criminal utilizado para manutenção da prisão, isso em razão do próprio tempo decorrido da data do decreto até os dias atuais, o qual põe por terra o temor implicado nas testemunhas arroladas para depor em juízo, e, sobretudo, porque se mostra inidôneo na medida em que não escorado em elementos concretos dos autos, tendo o julgador tão só se valido, no ponto, de considerações genéricas. Precedentes. - O fato de o recorrente não ter residência no Território Brasileiro, mas sim nos Estados Unidos da América, por si só, não se mostra suficiente, na esteira dos precedentes desta egrégia Sexta Turma, para justificar a medida extrema. (HC 219.392/SP, rel. Ministro Sebastião Reis Junior, Sexta Turma, DJe de 25.10.2013 e HC 87.752/PR, rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe de 14.12.2009). Recurso ordinário em habeas corpus provido. (RHC 55.289/RJ, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 17/12/2015)