RHC 556 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001890-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". ILEGALIDADE DA PRISÃO. JULGAMENTO. ABSOLVIÇÃO.
1. AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESCLARECEM QUE O RECORRENTE FOI ABSOLVIDO E EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA. PORTANTO, NÃO SUBSISTE A PRISÃO QUANTO A QUAL RECLAMAVA.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 556/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". ILEGALIDADE DA PRISÃO. JULGAMENTO. ABSOLVIÇÃO.
1. AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESCLARECEM QUE O RECORRENTE FOI ABSOLVIDO E EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA. PORTANTO, NÃO SUBSISTE A PRISÃO QUANTO A QUAL RECLAMAVA.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 556/RJ, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3530)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3530
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00014 INC:00002 ART:00121 PAR:00002 INC:00004
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