RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juízo de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que ressaltou a sua participação em organização criminosa esquematizada e profissionalizada, havendo ligação direta com a comercialização e transporte de mais de 20 kg de crack. 3. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. 4. A Operação engloba 36 procedimentos e cerca de 70 réus, com aproximadamente 40 custodiados. A ação penal original, na fase do art. 402 do CPP, foi desmembrada, a pedido da defesa, da ação penal original (n. 5008651-39.2014.4.04.7002), na Ação Penal n. 5008841-02.2014.4.04.7002. 5. A ação penal está conclusa para sentença, o que evidencia estar o feito próximo do seu fim em primeira instância. Súmula n. 52 do STJ. 6. Recurso não provido. (RHC 55.654/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016)