RHC 557 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001919-2
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENA. DOSIMETRIA.
SENTENÇA QUE CONSIDERA A REINCIDENCIA PARA ESTABELECER A PENA E O REGIME DE CUMPRIMENTO. ACORDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CANCELA A REINCIDENCIA MAS MANTEM, NO MAIS, A SENTENÇA.
PREJUIZO EVIDENTE PARA O REU, SANAVEL POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO PARA ANULAR-SE A SENTENÇA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM OBSERVANCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CP.
(RHC 557/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, Rel. p/ Acórdão Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 14/05/1990, p. 4160)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENA. DOSIMETRIA.
SENTENÇA QUE CONSIDERA A REINCIDENCIA PARA ESTABELECER A PENA E O REGIME DE CUMPRIMENTO. ACORDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CANCELA A REINCIDENCIA MAS MANTEM, NO MAIS, A SENTENÇA.
PREJUIZO EVIDENTE PARA O REU, SANAVEL POR MEIO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO PARA ANULAR-SE A SENTENÇA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM OBSERVANCIA DOS ARTS. 59 E 68 DO CP.
(RHC 557/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, Rel. p/ Acórdão Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 14/05/1990, p. 4160)Acórdão
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A ORDEM E
ANULAR A SENTENÇA, DE MODO QUE SEJA ESTABELECIDA A PENA E O REGIME
DE SEU CUMPRIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO EQUIVOCO FATO DA
REINCIDENCIA.
Data do Julgamento
:
04/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 14/05/1990 p. 4160
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Relator(a) p/ acórdão
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Doutrina
:
OBRA : INSTITUIÇÕES DE DIREITO PENAL, VOL. I, TOMO II, P. 564-565
AUTOR : BASILEU GARCIA
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00180 ART:00063 ART:00068 ART:00059LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00563
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