RHC 559 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001921-4
PENAL. CRIME CONTRA A HONRA.
ADVOGADOS QUE, EM PEDIDO CORRECIONAL, USAM DE EXPRESSÕES REPUTADAS OFENSIVAS A JUIZES E PROMOTORES.
NÃO CONSTITUI OFENSA PENALMENTE RELEVANTE TAXAR DE ''ACEFALA'' A PROMOTORIA, EM DETERMINADO PROCESSO NO QUAL TODOS OS PROMOTORES DA COMARCA SE DERAM POR SUSPEITOS.
REFERENCIA A ASSEDIO A JUIZES E PROMOTORES.
FATO GENERICO, OFENSIVO EM TESE, MAS QUE NÃO ESPECIFICA NEM INDIVIDUALIZA OS POSSIVEIS OFENDIDOS.
HIPOTESE EM QUE, POR SUAS PECULIARIDADES, SEM O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, A REPRESENTAÇÃO SE INVIABILIZA POR NÃO SE PODER IDENTIFICAR A LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA.
CONTRATANTE DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA CORREIÇÃO, TAMBEM ENVOLVIDA NA REPRESENTAÇÃO, NUMA APARENTE PRETENSÃO DE RESPONSABILIZA-LA PENALMENTE POR FATO DE OUTREM.
PROVIMENTO DO RECURSO E CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A TODOS OS INDICIADOS.
(RHC 559/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3835)
Ementa
PENAL. CRIME CONTRA A HONRA.
ADVOGADOS QUE, EM PEDIDO CORRECIONAL, USAM DE EXPRESSÕES REPUTADAS OFENSIVAS A JUIZES E PROMOTORES.
NÃO CONSTITUI OFENSA PENALMENTE RELEVANTE TAXAR DE ''ACEFALA'' A PROMOTORIA, EM DETERMINADO PROCESSO NO QUAL TODOS OS PROMOTORES DA COMARCA SE DERAM POR SUSPEITOS.
REFERENCIA A ASSEDIO A JUIZES E PROMOTORES.
FATO GENERICO, OFENSIVO EM TESE, MAS QUE NÃO ESPECIFICA NEM INDIVIDUALIZA OS POSSIVEIS OFENDIDOS.
HIPOTESE EM QUE, POR SUAS PECULIARIDADES, SEM O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, A REPRESENTAÇÃO SE INVIABILIZA POR NÃO SE PODER IDENTIFICAR A LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA.
CONTRATANTE DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA CORREIÇÃO, TAMBEM ENVOLVIDA NA REPRESENTAÇÃO, NUMA APARENTE PRETENSÃO DE RESPONSABILIZA-LA PENALMENTE POR FATO DE OUTREM.
PROVIMENTO DO RECURSO E CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A TODOS OS INDICIADOS.
(RHC 559/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 18/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3835)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA TRANCAR A
PERSECUÇÃO PENAL
Data do Julgamento
:
18/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3835REVJUR vol. 153 p. 81RJM vol. 78 p. 122RSTJ vol. 36 p. 83
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00142 INC:00001 ART:00145 PAR:UNICO ART:00138 ART:00140LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00005 PAR:00004
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