main-banner

Jurisprudência


RHC 56032 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0016924-6

Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. FUGA E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - furto qualificado pelo concurso de agentes, tendo o agente empreendido fuga e efetuado disparos de arma de fogo, ao empreender fuga do local do crime - e indica a necessidade da sua custódia cautelar. 2. O indiciado responde a várias ações penais na Comarca em que ocorreram os fatos, o que justifica sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC 56.032/BA, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 21/03/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 15/03/2016
Data da Publicação : DJe 21/03/2016
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA) STJ - RHC 52700-SP(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 311101-SP
Sucessivos : RHC 69129 MG 2016/0076076-2 Decisão:19/04/2016 DJe DATA:27/04/2016RHC 66413 RS 2015/0312460-9 Decisão:12/04/2016 DJe DATA:27/04/2016
Mostrar discussão