RHC 56222 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0021783-3
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na hipótese, a custódia preventiva do recorrente foi mantida na sentença condenatória, eis que permanecem incólumes as razões que ensejaram sua prisão cautelar, fundada que está na gravidade in concreto do crime, visto que o acusado foi preso em flagrante, sendo apreendidos na operação crack, cocaína e maconha, além de ser apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na cidade de Iaçu/BA.
2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.
3. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 56.222/BA, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na hipótese, a custódia preventiva do recorrente foi mantida na sentença condenatória, eis que permanecem incólumes as razões que ensejaram sua prisão cautelar, fundada que está na gravidade in concreto do crime, visto que o acusado foi preso em flagrante, sendo apreendidos na operação crack, cocaína e maconha, além de ser apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na cidade de Iaçu/BA.
2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.
3. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 56.222/BA, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Nefi Cordeiro e
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE - FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA) STJ - HC 285566-DF, RHC 47949-SP(PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS - NECESSIDADE DE ENCARCERAMENTO - GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA) STJ - HC 276715-RJ
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