RHC 56367 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0026966-0
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. Inexiste constrangimento ilegal no decreto de custódia cautelar quando são apontados fundamentos concretos que efetivamente evidenciam a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade social do agente, evidenciada pelo envolvimento de menores nos fatos e pelo risco real de reiteração delitiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 56.367/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. Inexiste constrangimento ilegal no decreto de custódia cautelar quando são apontados fundamentos concretos que efetivamente evidenciam a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, haja vista a periculosidade social do agente, evidenciada pelo envolvimento de menores nos fatos e pelo risco real de reiteração delitiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 56.367/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00093 INC:00009
Veja
:
STJ - RHC 57309-MG, HC 315823-SP
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