RHC 564 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001993-1
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA, AINDA QUANDO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES O REU.
(RHC 564/PB, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3532)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA.
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PRISÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONUNCIA, AINDA QUANDO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES O REU.
(RHC 564/PB, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 03/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3532)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3532RSTJ vol. 10 p. 135
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00069 ART:00121 PAR:00002 INC:00002 INC:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002 ART:00594
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