RHC 567 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001996-6
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. INFUNDADO ARGUMENTO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO ANTERIOR. PRETENSÃO DE EXAME DE PROVA DOS AUTOS. NÃO PERDE A CARACTERISTICA DE REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, A INFUNDADA ALEGAÇÃO DE QUE 'MAIORES ELEMENTOS' JUSTIFICARIAM A IMPETRAÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS.
NA VERDADE, O QUE OCORREU NO SEGUNDO HABEAS CORPUS, FOI A EXIBIÇÃO DE NOVAS PROVAS COM UM PEDIDO DE EXAME PELO TRIBUNAL A QUO, O QUE LHE E DEFESO NO REMEDIO HEROICO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 567/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3837)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. INFUNDADO ARGUMENTO DE AMPLIAÇÃO DO PEDIDO ANTERIOR. PRETENSÃO DE EXAME DE PROVA DOS AUTOS. NÃO PERDE A CARACTERISTICA DE REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR, A INFUNDADA ALEGAÇÃO DE QUE 'MAIORES ELEMENTOS' JUSTIFICARIAM A IMPETRAÇÃO DE OUTRO HABEAS CORPUS.
NA VERDADE, O QUE OCORREU NO SEGUNDO HABEAS CORPUS, FOI A EXIBIÇÃO DE NOVAS PROVAS COM UM PEDIDO DE EXAME PELO TRIBUNAL A QUO, O QUE LHE E DEFESO NO REMEDIO HEROICO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 567/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 24/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3837)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
24/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3837
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00012 INC:00002 ART:00121LEG:FED LEI:007210 ANO:1984***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00112LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00648
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