RHC 568 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0001997-4
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 568/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3224)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 568/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3224)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 23/04/1990 p. 3224
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171 PAR:00002 INC:00006
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