PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO E PRISÃO ESPECIAL. TEMAS PREJUDICADOS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO EM PARTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO. 1. Já tendo havido a devida prestação jurisdicional por esta Corte quanto aos temas relativos aos requisitos da custódia cautelar e ao direito à prisão especial, forçoso é o reconhecimento da perda de objeto nesses pontos. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3. Na hipótese, examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira desarrazoada, mas calcada nas particularidades da causa. Como se vê, a complexidade do feito é evidente, eis que instaurado conflito de competência, já solucionado, havendo necessidade ainda de aditamento de denúncia com relação às vítimas maiores e a inserção de mais uma acusada. 4. Além disso, caminhando a marcha processual normalmente, sem maiores percalços, a eventual demora na instrução revela-se superada pela razoabilidade. 5. Recurso ordinário parcialmente prejudicado e, no mais, não provido. (RHC 56.853/AM, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 06/05/2015)