RHC 57 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007977-8
PROCESSUAL PENAL. FIANÇA.
REU PRESO EM FLAGRANTE, DENUNCIADO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, REGISTRANDO NOVE INQUERITOS ANTERIORES POR FURTO, HOMICIDIO, ETC.
NEGATIVA DE FIANÇA PELO JUIZ, MANTIDA EM HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL.
RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 57/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. FIANÇA.
REU PRESO EM FLAGRANTE, DENUNCIADO POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, REGISTRANDO NOVE INQUERITOS ANTERIORES POR FURTO, HOMICIDIO, ETC.
NEGATIVA DE FIANÇA PELO JUIZ, MANTIDA EM HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL.
RECURSO ORDINARIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 57/RJ, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/1989, DJ 14/08/1989, p. 13061)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 14/08/1989 p. 13061
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155 PAR:00004 INC:00003 ART:00014 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00323 INC:00003 ART:00324 INC:00004
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