RHC 573 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002149-9
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- LEGITIMA DEFESA. INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS PARA DESLINDE DA ESPECIE, TANTO MAIS QUE JUSTIFICADA A CUSTODIA PELA FUGA DO REU APOS O CRIME.
(RHC 573/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3531)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- LEGITIMA DEFESA. INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS PARA DESLINDE DA ESPECIE, TANTO MAIS QUE JUSTIFICADA A CUSTODIA PELA FUGA DO REU APOS O CRIME.
(RHC 573/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3531)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 30/04/1990 p. 3531
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00314LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00023 INC:00002
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