RHC 57404 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0051250-3
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE.
PARECER ACOLHIDO.
1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. Na espécie dos autos, encontra-se fundamentada a prisão do recorrente principalmente na quantidade e variedade da droga apreendida (413 sacolés, contendo 171,02 g de cocaína e 236 pedras de crack, pesando 30,59 g), havendo fortes indícios de que o acusado integra organização criminosa.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 57.404/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 02/06/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE.
PARECER ACOLHIDO.
1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. Na espécie dos autos, encontra-se fundamentada a prisão do recorrente principalmente na quantidade e variedade da droga apreendida (413 sacolés, contendo 171,02 g de cocaína e 236 pedras de crack, pesando 30,59 g), havendo fortes indícios de que o acusado integra organização criminosa.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 57.404/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2015, DJe 02/06/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/06/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 413 (quatrocentos e treze) sacolés
de cocaína com 171,1 g (cento e setenta e uma gramas e uma
decigrama)e 236 (duzentas e trinta e seis) pedras de crack com 30,59
g (trinta gramas e cinquenta e nove decigramas).
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - NECESSIDADE) STJ - AgRg no HC 122788-SP(TRÁFICO - NATUREZA, VARIEDADE E QUANTIDADE DA DROGA - GRAVIDADE INCONCRETO DO DELITO) STJ - RHC 54163-MG, HC 288857-MG, AgRg no RHC 47220-MG, RHC 34790-MG
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