RHC 57407 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0048328-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto o recorrente é acusado de integrar facção criminosa voltada para a prática da narcotraficância, conhecida como TCP - "Terceiro Comando Puro" -, tendo sido identificado como um dos líderes da organização na cidade de Valença/RJ, de modo que, uma vez colocado em liberdade, poderia prejudicar a instrução processual.
2. É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o reexame dos elementos fático-probatório dos autos.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
(RHC 57.407/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 27/04/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto o recorrente é acusado de integrar facção criminosa voltada para a prática da narcotraficância, conhecida como TCP - "Terceiro Comando Puro" -, tendo sido identificado como um dos líderes da organização na cidade de Valença/RJ, de modo que, uma vez colocado em liberdade, poderia prejudicar a instrução processual.
2. É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandarem o reexame dos elementos fático-probatório dos autos.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
(RHC 57.407/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 27/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - RHC 63029-SP, HC 325288-SP(PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS) STJ - HC 297256-DF, RHC 44212-SP(NEGATIVA DE AUTORIA - NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - HC 310922-MS, RHC 56440-MS
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