PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Admitida a segregação cautelar fundamentada na aplicação da lei penal, quando o paciente reside em local diverso do distrito da culpa, em região de fronteira, o que aumenta as chances de fuga. Precedentes. 3. No caso, a custódia preventiva fundou-se na necessidade de acautelar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em face da quantidade de substância entorpecente apreendida em poder do segregado (195,2g de maconha acondicionada em 20 embalagens de plástico transparente) e de a prisão ter ocorrido em região de fronteira propícia para a fuga (Oiapoque/AP), sem que o paciente, natural de outro estado da Federação (Santarém/PA), tenha comprovado possuir residência ou emprego fixo no local do fato. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva. 5. Recurso ordinário desprovido. (RHC 57.575/AP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 29/09/2015)