RHC 57585 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0056716-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DARK SIDE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E OUTROS DELITOS. PRISÃO CAUTELAR.
SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO POLICIAL PARA A PRÁTICA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal.
2. Hipótese em que não há patente ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cometido por policial que se valia da função para a prática delitiva, atinente a tráfico de drogas e outros crimes.
3. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 57.585/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 25/08/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DARK SIDE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E OUTROS DELITOS. PRISÃO CAUTELAR.
SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. UTILIZAÇÃO DA FUNÇÃO POLICIAL PARA A PRÁTICA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia cautelar exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal.
2. Hipótese em que não há patente ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, cometido por policial que se valia da função para a prática delitiva, atinente a tráfico de drogas e outros crimes.
3. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 57.585/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/2015, DJe 25/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz,
Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 25/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE SOCIAL DOAGENTE - ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE) STJ - RHC 47949-SP, RHC 43239-RJ
Sucessivos
:
HC 325142 MG 2015/0124547-8 Decisão:18/08/2015
DJe DATA:01/09/2015
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