RHC 576 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002233-9
PENAL/PROCESSUAL. RECURSO SEM RAZÕES.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO, QUANDO A PARTE, INTIMADA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA, DEIXA DE FAZE-LO.
(RHC 576/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1990, DJ 03/12/1990, p. 14330)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. RECURSO SEM RAZÕES.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO, QUANDO A PARTE, INTIMADA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA, DEIXA DE FAZE-LO.
(RHC 576/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1990, DJ 03/12/1990, p. 14330)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
12/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/12/1990 p. 14330
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00342LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00588LEG:FED LEI:008039 ANO:1990
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