RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SIMULACRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, DESCAMINHO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA; PLURALIDADE DE RÉUS, DE TESTEMUNHAS E DE DOCUMENTOS; DIVERSOS PEDIDOS DA DEFESA; EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E CARTA ROGATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Eventual retardo na tramitação do feito justifica-se (i) pela complexidade do feito; (ii) pela pluralidade de réus (dezesseis); (iii) pela quantidade de testemunhas arroladas (cento e três); (iv) pelo volume de documentos fiscais e alfandegários apreendidos, além de 11.168 (onze mil, cento e sessenta e oito) documentos provenientes dos Estados Unidos; (v) pelos diversos pedidos da defesa (tais como, de nulidade da decisão que deferiu busca e apreensão na empresa; de ilegalidade das provas que instruem a ação penal; de inépcia da denúncia; de liberdade provisória; de perícia contábil na documentação encaminhada pelas autoridades norte-americanas e até de reinterrogatório do recorrente). Além disso, destaca-se a necessidade de se realizar a citação de alguns réus por edital, de determinar a expedição de carta rogatória para oitiva de testemunha residente nos Estados Unidos e ainda de deprecar a realização de atos processuais a outras Subseções Judiciárias. (Precedentes). 3. Outrossim, segundo últimas informações, a instrução encontra-se encerrada, no aguardo apenas da apresentação das alegações finais da defesa. 4. Eventuais condições subjetivas favoráveis ao recorrente, tais como primariedade e residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 5. De qualquer forma, constatando-se que a instrução processual findou-se, incide o enunciado n. 52 da Súmula desta Corte, segundo o qual "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo". 6. Recurso ordinário improvido. Recomendação de prioridade no julgamento da ação penal. (RHC 57.722/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 22/02/2017)