RHC 57727 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0066520-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENINA DE TREZE ANOS. ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTES. AMEAÇAS DE MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente teria aliciado adolescentes para exposição de fotos pornográficas na internet e no WhatsApp, bem como supostamente manteve relações sexuais com uma das vítimas - esta, com 13 (treze) anos de idade -, posteriormente ameaçando-as de morte.
2. Não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na segregação cautelar, uma vez que o magistrado fundamentou sua decisão em elementos concretos que denotam a periculosidade do agente e o risco a que se submete a vítima.
3. "[...] a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva" (HC 112.642, Rel. Ministro JOAQUIM BARBOSA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/6/2012, DJe 9/8/2012).
4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
(RHC 57.727/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MENINA DE TREZE ANOS. ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTES. AMEAÇAS DE MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente teria aliciado adolescentes para exposição de fotos pornográficas na internet e no WhatsApp, bem como supostamente manteve relações sexuais com uma das vítimas - esta, com 13 (treze) anos de idade -, posteriormente ameaçando-as de morte.
2. Não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na segregação cautelar, uma vez que o magistrado fundamentou sua decisão em elementos concretos que denotam a periculosidade do agente e o risco a que se submete a vítima.
3. "[...] a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva" (HC 112.642, Rel. Ministro JOAQUIM BARBOSA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/6/2012, DJe 9/8/2012).
4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
(RHC 57.727/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015, DJe 23/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Veja
:
(CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS - AFASTAMENTO DA PRISÃOPREVENTIVA - INSUFICIÊNCIA) STF - HC 112642PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - RISCO EFETIVO -PERICULOSIDADE DO AGENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - RHC 52700-SP
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