RHC 580 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002268-1
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- FUNDAMENTAÇÃO. NÃO HA DIZER-SE INFUNDADA A CUSTODIA PESSOAL, QUANDO A SUA DECRETAÇÃO SE FORRA NA EXAUSTIVA ANALISE DOS PRESSUPOSTOS ALINHADOS NO ART. 312 DO CPP, CONFRONTADOS A GRAVIDADE DO CRIME, PERICULOSIDADE DOS AGENTES E SUA FUGA DO DISTRITO DA CULPA.
(RHC 580/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3835)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
- FUNDAMENTAÇÃO. NÃO HA DIZER-SE INFUNDADA A CUSTODIA PESSOAL, QUANDO A SUA DECRETAÇÃO SE FORRA NA EXAUSTIVA ANALISE DOS PRESSUPOSTOS ALINHADOS NO ART. 312 DO CPP, CONFRONTADOS A GRAVIDADE DO CRIME, PERICULOSIDADE DOS AGENTES E SUA FUGA DO DISTRITO DA CULPA.
(RHC 580/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3835)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3835
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311 ART:00312
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