RHC 58208 / MSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0077029-7
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO e PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (2) PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.
PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESPECIALIZADA.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. (3) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A ausência de manifestação do tribunal de origem sobre a questão suscitada na impetração impede sua apreciação por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, quando há menção expressa, pelo juízo de primeiro grau, à elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (quase uma tonelada de maconha) e ao fato de tratar-se de "organização criminosa altamente especializada".
3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.
4. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 58.208/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO e PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. (2) PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.
PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ALTAMENTE ESPECIALIZADA.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. (3) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A ausência de manifestação do tribunal de origem sobre a questão suscitada na impetração impede sua apreciação por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.
2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, quando há menção expressa, pelo juízo de primeiro grau, à elevada quantidade de entorpecentes apreendidos (quase uma tonelada de maconha) e ao fato de tratar-se de "organização criminosa altamente especializada".
3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.
4. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 58.208/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 03/08/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso em habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente),
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho
(Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: aproximadamente 829,610 kg
(oitocentos e vinte e nove quilos e seiscentos e dez gramas)de
maconha.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO - ANÁLISE PELO STJ -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE) STJ - HC 245794-SP, HC 298170-RS(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - LEGALIDADE DA MEDIDA) STJ - RHC 45022-MG, RHC 48245-MG, HC 277037-RS(PRISÃO PREVENTIVA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INSUFICIÊNCIA) STJ - HC 276715-RJ
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