RHC 583 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002341-6
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 583/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 27/08/1990, DJ 17/09/1990, p. 9520)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 583/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 27/08/1990, DJ 17/09/1990, p. 9520)Acórdão
A UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO
RECORRIDA, E CONCEDER NOS TERMOS DO PAR-4 DO ART. 181 DO REGIMENTO
INTERNO, DE OFICIO, ORDEM DE HABEAS CORPUS, PARA QUE O PACIENTE,
UMA VEZ EFETUADA A PRISÃO, SEJA DE IMEDIATO RECOLHIDO A
ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA SUBMETER-SE AO EXAME DE SANIDADE
MENTAL.
Data do Julgamento
:
27/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/09/1990 p. 9520RSTJ vol. 13 p. 149RT vol. 674 p. 344
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00002 INC:00003 ART:00061 INC:00002 LET:D LET:H ART:00071LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311 ART:00312LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00057 INC:00061 INC:00068LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00181 PAR:00004
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