RHC 58444 / TORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0084390-6
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS.
PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA.
1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que não foi suscitada perante o Tribunal de origem, qual seja, o tema relativo ao excesso de prazo.
2. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo no interior da residência familiar, em que o filho menor da vítima, submetido à intensa amaeça, foi usado para o resultado do crime, considera-se devida a indicação de gravidade específica para o fim de legitimar a prisão preventiva.
3. Recurso desprovido.
(RHC 58.444/TO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 13/05/2015)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
FUNDAMENTOS. DECRETO CAUTELAR FUNDADO EM DADOS CONCRETOS.
PROCEDIMENTO DO CRIME. GRAVIDADE ESPECÍFICA.
1. Em face do obstáculo da supressão de instância, não é possível o exame, por esta Corte, de discussão que não foi suscitada perante o Tribunal de origem, qual seja, o tema relativo ao excesso de prazo.
2. Cuidando o evento penal de modus operandi peculiar, relativo à prática de roubo no interior da residência familiar, em que o filho menor da vítima, submetido à intensa amaeça, foi usado para o resultado do crime, considera-se devida a indicação de gravidade específica para o fim de legitimar a prisão preventiva.
3. Recurso desprovido.
(RHC 58.444/TO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 13/05/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz,
Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/05/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Veja
:
(MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA) STJ - AgRg no HC 287217-SP, HC 283940-SP(PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA - MODUS OPERANDI) STJ - HC 293117-AL, HC 277037-RS
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