RHC 587 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002450-1
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
FATOS QUE SE APRESENTAM, EM TESE, REVESTIDOS DE ILICITUDE PENAL, GUARDANDO PERFEITA CORRESPONDENCIA COM A DEFINIÇÃO DE CRIME CONTIDA NO ART. 339, DO CODIGO PENAL, NÃO DESPONTANDO, ASSIM, A NOTA DE EXCEPCIONALIDADE QUE RENDE ENSEJO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
SO A INSTRUÇÃO CRIMINAL, LASTREADA NO CONTRADITORIO, E QUE PODERA DEFINIR SE TUDO SE PASSOU COMO NARRADO NA DENUNCIA, BEM ASSIM SE O PACIENTE AGIU OU NÃO COM O DOLO ESPECIFICO EXIGIDO PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 587/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 04/09/1990, DJ 09/10/1990, p. 10903)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
FATOS QUE SE APRESENTAM, EM TESE, REVESTIDOS DE ILICITUDE PENAL, GUARDANDO PERFEITA CORRESPONDENCIA COM A DEFINIÇÃO DE CRIME CONTIDA NO ART. 339, DO CODIGO PENAL, NÃO DESPONTANDO, ASSIM, A NOTA DE EXCEPCIONALIDADE QUE RENDE ENSEJO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
SO A INSTRUÇÃO CRIMINAL, LASTREADA NO CONTRADITORIO, E QUE PODERA DEFINIR SE TUDO SE PASSOU COMO NARRADO NA DENUNCIA, BEM ASSIM SE O PACIENTE AGIU OU NÃO COM O DOLO ESPECIFICO EXIGIDO PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 587/GO, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 04/09/1990, DJ 09/10/1990, p. 10903)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/10/1990 p. 10903RSTJ vol. 14 p. 107
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00339
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