RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, as instâncias ordinárias mantiveram a prisão preventiva para garantia da ordem pública, apoiando-se na periculosidade social do recorrente, demonstrada pela reincidência e pelos fatos noticiados na decisão constritiva, a respeito de uma rebelião que ele liderou na cadeia pública onde cumpria pena. 3. Há notícia na decisão que decretou a constrição preventiva de que o recorrente não foi localizado durante as investigações, o que demonstra a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. 4. Concluindo as instâncias ordinárias pela imprescindibilidade da preventiva, a bem da ordem pública, está clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (HC n. 304.370/SP, Ministro Jorge Mussi, Quinta, DJe 5/12/2014). 5. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC 59.074/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 23/09/2015)