RHC 592 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002672-5
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
INEXISTINDO AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NÃO HA LUGAR PARA A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 592/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, Rel. p/ Acórdão MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 26/11/1990, p. 13783)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
INEXISTINDO AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NÃO HA LUGAR PARA A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 592/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, Rel. p/ Acórdão MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/08/1990, DJ 26/11/1990, p. 13783)Acórdão
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 26/11/1990 p. 13783
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Relator(a) p/ acórdão
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Mostrar discussão