RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. "ORDEM PÚBLICA VULNERABILIZADA COM O CRESCENTE NÚMERO DE ASSALTOS QUE VEM ASSOLANDO NOSSA SOCIEDADE". MERAS CONJECTURAS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RECURSO PROVIDO. 1. A superveniente prolação de sentença somente prejudica o exame da tese vertida no mandamus acerca de eventual fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva se o Juiz de piso analisar novamente o cenário fático-processual. Caso a ponderação à manutenção da custódia do réu não guarde fundamento próprio, mas sim as mesmas justificativas expostas anteriormente no decreto de prisão preventiva, não fica esvaziado o objeto da impetração (Precedentes). 2. A consideração de medidas próprias da tipificação penal como embasadora para a segregação cautelar - como o fato de as subtrações terem sido perpetradas mediante concurso de agentes e emprego de simulacro de arma de fogo, por exemplo -, sem que haja sido apontada alguma característica própria do caso em comento que legitime a prisão preventiva, configura constrangimento ilegal (Precedentes). 3. Além disso, o discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. A circunstância de a ordem pública encontrar-se "vulnerabilizada com o crescente número de assaltos que vem assolando nossa sociedade" não é bastante para a segregação dos recorrentes, caso não tenham sido informados circunstâncias pessoais dos acusados ou modus operandi excepcionais (Precedentes). 4. Condições subjetivas favoráveis aos recorrentes, conquanto não sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas, quando não for demonstrada a real indispensabilidade da medida constritiva (Precedentes). 5. Recurso provido, para determinar a soltura dos recorrentes, sob a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal. (RHC 59.283/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 16/03/2016)