ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS (MERAS CONJECTURAS). MODALIDADE CRIMINOSA QUE TEM CRESCIDO ASSUSTADORAMENTE NA CIDADE; PROVIDÊNCIAS URGENTES EXIGIDAS DAS AUTORIDADES, PARA QUE NÃO CAIAM EM DESCRÉDITO COM A POPULAÇÃO; CLAMOR PÚBLICO (MOTIVAÇÃO). CRIME OCORRIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA E COM O USO DE ARMA BRANCA (ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO EM HABEAS CORPUS (PROVIMENTO). 1. O discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. A circunstância de a modalidade criminosa praticada pelo réu ter "crescido assustadoramente na cidade, necessitando de providências urgentes por parte das autoridades constituídas, para que não caiam elas em descrédito com a população", ou o "clamor social" provocado pelo delito não são bastantes para a segregação do recorrente, caso não tenham sido informados circunstâncias pessoais do acusado ou modus operandi excepcionais (Precedentes). 2. A alegação de que o recorrente utilizou uma arma branca e empreendeu violência contra a vítima apenas repete os elementos característicos do próprio tipo penal, que não determinam, por si só, a gravidade concreta da infração, muito menos o cárcere provisório. Apenas ficaria justificada a qualificadora do inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal - nada mais. 3. Carecendo o decreto prisional de suficiente fundamentação, falta-lhe validade. Caso, portanto, de constrangimento ilegal. 4. Recurso provido, para determinar a soltura do recorrente, sob a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em fundamentação concreta, caso demonstrada sua necessidade. (RHC 59.359/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 09/12/2015)