RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1) NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSÍVEL A ANÁLISE NESTA VIA. 2) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 3) EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. - Resta inadmissível na via estreita do recurso em habeas corpus, o enfrentamento da tese de negativa de autoria, tendo em vista o necessário exame de provas apresentadas que, sob uma breve análise, se mostram aptas a demonstrar a existência de indícios mínimos de autoria. - O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a prisão preventiva justifica-se apenas quando presente decisão concretamente motivada, à luz do art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. A segregação cautelar deve ser exceção, imposta apenas nos casos em que não bastem as providências cautelares diversas, segundo previsão do art. 319 do CPP. - In casu, verifico estarem presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, uma vez que as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta do recorrente, tendo o Magistrado de primeiro grau destacado a vultosa quantidade de droga movimentada pela articulada organização criminosa, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal. - A alegação de excesso de prazo não foi debatida perante o Tribunal de origem, ficando inviabilizado o conhecimento da matéria por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (RHC 59.465/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 10/09/2015)