RHC 596 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0002824-8
PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. DENUNCIA. INEPCIA. VICIOS.
INOCORRENCIA.
O ACORDÃO RECORRIDO DEMONSTROU QUE, TECNICAMENTE, ESTA PERFEITA A DENUNCIA, AUSENTES OS VICIOS ARGUIDOS COM O PROPOSITO DE TORNA-LA INEPTA, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER PRESTIGIADA A DECISÃO QUE RECUSOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 596/PE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7975)
Ementa
PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. DENUNCIA. INEPCIA. VICIOS.
INOCORRENCIA.
O ACORDÃO RECORRIDO DEMONSTROU QUE, TECNICAMENTE, ESTA PERFEITA A DENUNCIA, AUSENTES OS VICIOS ARGUIDOS COM O PROPOSITO DE TORNA-LA INEPTA, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER PRESTIGIADA A DECISÃO QUE RECUSOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 596/PE, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 07/08/1990, DJ 20/08/1990, p. 7975)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
07/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 20/08/1990 p. 7975RSTJ vol. 13 p. 155
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171 PAR:00003 ART:00121 PAR:00003 PAR:00004LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00076 INC:00003 ART:00525
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