RHC 60091 / MSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0127594-9
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA.
GRAVIDADE CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AUSÊNCIA.
1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade.
2. Na hipótese, a prisão encontra-se suficientemente motivada.
Invocou-se a gravidade concreta dos fatos, cifrada no modus operandi utilizado pelo agente, demonstrando periculosidade exacerbada, bem como na ameaça de morte à vítima, tudo a justificar a necessidade de manutenção da custódia com fulcro na preservação da ordem pública.
3. Recurso não provido.
(RHC 60.091/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA.
GRAVIDADE CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA DE MORTE À VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
AUSÊNCIA.
1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade.
2. Na hipótese, a prisão encontra-se suficientemente motivada.
Invocou-se a gravidade concreta dos fatos, cifrada no modus operandi utilizado pelo agente, demonstrando periculosidade exacerbada, bem como na ameaça de morte à vítima, tudo a justificar a necessidade de manutenção da custódia com fulcro na preservação da ordem pública.
3. Recurso não provido.
(RHC 60.091/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Nefi Cordeiro e
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO) STJ - HC 323759-GO, HC 321567-PR, RHC 59482-MG(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AMEAÇA À VÍTIMA) STJ - RHC 44538-MS