RHC 60130 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0127229-7
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente é acusado de haver praticado o crime de roubo mediante uso de arma de fogo, em concurso com um menor, a mando de outro acusado, que teria sido contratado pela vítima como pedreiro e recrutado o ora recorrente e o menor para que roubassem o dinheiro destinado ao pagamento dos funcionários. Tais circunstâncias justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. Precedentes.
2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 60.130/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 15/04/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado. No caso, o recorrente é acusado de haver praticado o crime de roubo mediante uso de arma de fogo, em concurso com um menor, a mando de outro acusado, que teria sido contratado pela vítima como pedreiro e recrutado o ora recorrente e o menor para que roubassem o dinheiro destinado ao pagamento dos funcionários. Tais circunstâncias justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública. Precedentes.
2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 60.130/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 15/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, cassar a
liminar anteriormente deferida. Os Srs. Ministros Lázaro Guimarães
(Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Felix Fischer, Jorge
Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 15/04/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
STJ - HC 325125-CE, RHC 54890-RS
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