PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE DA CONDENAÇÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DA APELAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - Tendo em vista que a tese acerca da suposta nulidade da condenação por ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença não foi apreciada pelo eg. Tribunal a quo, não é possível a esta Corte preceder a tal análise, sob pena de indevida supressão de instância (precedentes). II - Por outro lado, embora tenha sido noticiado o julgamento superveniente da apelação, o recorrente não juntou aos autos sequer cópia do respectivo acórdão, sendo seu dever instruir de modo adequado o processo, a fim de permitir a compreensão adequada da controvérsia nele versada (precedentes). III - In casu, consta que o recorrente, à época dos fatos, era funcionário de uma instituição de ensino, no exercício da função de auxiliar educacional, sendo responsável, entre outras atribuições, por acompanhar as crianças e encaminhá-las para as aulas de educação física. Teria o recorrente, na ocasião, no interior de uma das salas, praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com 3 (três) crianças, à época com 3 (três) anos de idade e alunas da escola. IV - Dessa forma, dados concretos extraídos dos autos evidenciam que a liberdade do recorrente acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a sua periculosidade, evidenciada na forma pela qual o delito foi, em tese, praticado (modus operandi), além do risco de reiteração delitiva, tendo em vista que, segundo a sentença condenatória, ele responde por outros processos e inquéritos. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. (RHC 60.171/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 14/11/2016)