RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRATICADO PRÓXIMO A ESTABELECIMENTO RECREATIVO. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade dos crimes perpetrados e a periculosidade social do réu, indicativos do periculum libertatis. 2. O fato de terem sido encontrados três tipos de substâncias tóxicas, a grande quantidade de ecstasy apreendido (83 comprimidos), droga de alto poder viciante e alucinógeno, somadas às demais circunstâncias em que se deu o flagrante - em local próximo a estabelecimento recreativo e tendo o agente oferecido vantagem pecuniária (aproximadamente R$ 10.000,00) aos policiais militares com o fim de evitar o seu recolhimento ao cárcere - são fatores que evidenciam inclinação à vida criminosa e dedicação à narcotraficância, autorizando a preventiva. 3. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a constrição encontra-se justificada na periculosidade social do agente, dada a potencialidade lesiva da infração e a probabilidade concreta de continuidade no cometimento da grave infração denunciada, a indicar que a incidência de medidas menos gravosas não se mostraria adequada e suficiente para evitar a reiteração delitiva do réu. 4. Recurso improvido. (RHC 60.259/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 01/10/2015)