RHC 603 / RORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003271-7
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA SE CONCLUIR A INSTRUÇÃO.
A DEFESA CONCORREU PARA A DEMORA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU.
PORTANTO, NÃO PROCEDE A ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO SUMARIO.
(RHC 603/RO, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5064)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA SE CONCLUIR A INSTRUÇÃO.
A DEFESA CONCORREU PARA A DEMORA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU.
PORTANTO, NÃO PROCEDE A ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO SUMARIO.
(RHC 603/RO, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 21/05/1990, DJ 04/06/1990, p. 5064)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 04/06/1990 p. 5064RSTJ vol. 15 p. 131
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Doutrina
:
OBRA: EXECUÇÃO PENAL, ED. ATLAS, 3A. ED., PAG. 273.
AUTOR: JULIO FABBRINI MIRABETE.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEC:097576 ANO:1989 ART:00004LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
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