RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RÉU CITADO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A questão relativa aos fundamentos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão recorrido, o que impede esta Corte Superior, nesse momento, de conhecer da matéria. 2. A verificação do constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 3. Na espécie, foi o recorrente denunciado por receptação simples (com pena estabelecida na lei penal de 1 a 4 anos de reclusão) e sua prisão cautelar estende-se por quase 1 (um) ano. Não há pluralidade de réus, tampouco notícia de que o acusado teria obstado o regular andamento do feito. Assim, malferidos os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), o que justifica o acolhimento da tese defensiva de excesso de prazo. 4. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente, e, nessa extensão, provido para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, se por outro motivo não estiver preso, a fim de que possa aguardar em liberdade o julgamento da ação penal. (RHC 60.480/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 01/09/2015)