RHC 60486 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0136550-7
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIA DE PRÁTICAS ANTERIORES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E HOMICÍDIOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE TRÁFICO.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação em hipótese na qual o recorrente, denunciado pela suposta prática de homicídio duplamente qualificado, ostenta o histórico criminal que demonstra personalidade voltada para o crime, com notícias de práticas anteriores de homicídio e tráfico ilícito de entorpecentes, bem como condenação anterior transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas.
2. O fato de o recorrente ter residência fixa não é fator impeditivo à decretação do cárcere cautelar, se presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
3. Recurso desprovido.
(RHC 60.486/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/09/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIA DE PRÁTICAS ANTERIORES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E HOMICÍDIOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME DE TRÁFICO.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação em hipótese na qual o recorrente, denunciado pela suposta prática de homicídio duplamente qualificado, ostenta o histórico criminal que demonstra personalidade voltada para o crime, com notícias de práticas anteriores de homicídio e tráfico ilícito de entorpecentes, bem como condenação anterior transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas.
2. O fato de o recorrente ter residência fixa não é fator impeditivo à decretação do cárcere cautelar, se presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.
3. Recurso desprovido.
(RHC 60.486/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 06/09/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES) STJ - RHC 61116-SP, RHC 54507-MG, RHC 58910-MG(CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS) STJ - HC 315167-AL
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