RHC 605 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003382-9
CRIMINAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
- PRETENSÃO IMPROCEDENTE. COMO TAL SE MOSTRA A IMPETRAÇÃO, QUANDO SE VISLUMBRAM NA INDIGITADA CONDUTA RAZOAVEIS INDICIOS DE CRIME, EM TESE.
(RHC 605/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5689)
Ementa
CRIMINAL. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
- PRETENSÃO IMPROCEDENTE. COMO TAL SE MOSTRA A IMPETRAÇÃO, QUANDO SE VISLUMBRAM NA INDIGITADA CONDUTA RAZOAVEIS INDICIOS DE CRIME, EM TESE.
(RHC 605/PB, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5689)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 18/06/1990 p. 5689
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00213 ART:00226 INC:00002
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