RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida - 8 (oito) porções de cocaína, em sua forma petrificada (crack), com peso bruto de 2,6g (dois gramas e seis decigramas), e 16 (dezesseis) porções de cocaína, com peso bruto de 16,2g (dezesseis gramas e seis decigramas), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem. 2. Fixado o regime semiaberto para o cumprimento de pena, a manutenção do recorrente em regime fechado, enquanto não ocorre o trânsito em julgado da sentença, constitui constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem, sendo necessária a adequação da custódia cautelar ao regime estabelecido na condenação, tendo-se em vista o princípio da razoabilidade. 3. Recurso ordinário parcialmente provido, para determinar que, até o trânsito em julgado, a custódia cautelar do paciente seja cumprida em estabelecimento compatível com regime semiaberto, estabelecido na sentença condenatória, salvo se, por outro motivo, estiver preso em regime mais gravoso. (RHC 60.518/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 15/09/2015)