RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA REAL CONTRA UMA DAS VÍTIMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL E ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA EM RELAÇÃO A OUTRO. PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU CONSIDERADO INIMPUTÁVEL. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO NECESSÁRIA E JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO JULGADO PREJUDICADO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES E IMPROVIDO QUANTO AO OUTRO. 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelo modus operandi empregado no delito. 2. Caso em que um dos recorrentes foi preso em flagrante, respondeu o processo recolhido ao cárcere e restou condenado por roubo majorado, praticado em concurso de três agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo e violência real contra uma das vítimas - que foi agredida com coronhadas - circunstâncias que evidenciam a existência do periculum libertatis autorizador da preventiva. 3. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva. 4. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia, como ocorre in casu. 5. Em relação ao outro recorrente, consta que a ação penal foi desmembrada em virtude da instauração de incidente de insanidade mental, que resultou no reconhecimento da sua inimputabilidade, tendo o Juízo processante proferido sentença de absolvição imprópria com aplicação de medida de segurança de internação por prazo indeterminado, circunstância que enseja a prejudicialidade da insurgência quanto ao referido agente, pois encerra novo título a respaldar a restrição da sua liberdade. 6. Recurso ordinário julgado prejudicado em relação ao réu considerado inimputável e, quanto ao outro, improvido. (RHC 60.555/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016)