RHC 608 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003541-4
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I. MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 608/GO, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7350)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
I. MANTEM-SE A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O RESPECTIVO DESPACHO.
II. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 608/GO, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7350)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
19/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7350
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO, SARAIVA, 1981, PAG. 166.
AUTOR : DAMASIO EVANGELISTA DE JESUSOBRA : PROCESSO PENAL, SARAIVA, 1982, VOL. 3, PAG. 415.
AUTOR : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00499
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