RHC 60852 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0148133-9
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA.
PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTANTES AMEAÇAS À TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS. OBSTÁCULO À ELUCIDAÇÃO DOS ACONTECIMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO.
1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante da gravidade acentuada do delito e do histórico criminal do acusado.
2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de tentativa de homicídio, cometido mediante a utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa, onde juntamente com o corréu, em plena via pública e de surpresa, após golpearem a vítima com uma garrafa de vidro, passaram a agredi-la com socos, chutes e pontapés, atingindo-a principalmente na cabeça, causando-lhe lesões que não foram a causa de sua morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
3. As particularidades da conduta denunciada corroboram a índole violenta dos envolvidos e, consequentemente, o periculum libertatis exigido para a preventiva.
4. O fato de o recorrente ostentar registros penais anteriores demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração, em caso de soltura.
5. Imprescindível se mostra a manutenção da constrição para garantir a escorreita coleta das provas quando há constantes ameaças à testemunha ocular dos fatos, o que inclusive ensejou o aditamento da denúncia para imputar ao acusado também a prática do delito de coação no curso do processo.
6. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da pretendida substituição da preventiva por medidas alternativas, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto recorrido.
7. Recurso em parte conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 60.852/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 12/11/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA.
PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTANTES AMEAÇAS À TESTEMUNHA OCULAR DOS FATOS. OBSTÁCULO À ELUCIDAÇÃO DOS ACONTECIMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO.
1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante da gravidade acentuada do delito e do histórico criminal do acusado.
2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de tentativa de homicídio, cometido mediante a utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa, onde juntamente com o corréu, em plena via pública e de surpresa, após golpearem a vítima com uma garrafa de vidro, passaram a agredi-la com socos, chutes e pontapés, atingindo-a principalmente na cabeça, causando-lhe lesões que não foram a causa de sua morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
3. As particularidades da conduta denunciada corroboram a índole violenta dos envolvidos e, consequentemente, o periculum libertatis exigido para a preventiva.
4. O fato de o recorrente ostentar registros penais anteriores demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração, em caso de soltura.
5. Imprescindível se mostra a manutenção da constrição para garantir a escorreita coleta das provas quando há constantes ameaças à testemunha ocular dos fatos, o que inclusive ensejou o aditamento da denúncia para imputar ao acusado também a prática do delito de coação no curso do processo.
6. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da pretendida substituição da preventiva por medidas alternativas, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto recorrido.
7. Recurso em parte conhecido e, nessa extensão, improvido.
(RHC 60.852/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 12/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os
Srs. Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 12/11/2015
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STF - RHC 106697, RHC 116944, HC 114790 STJ - HC 245532-PA(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA - GARANTIDA DA ORDEMPÚBLICA) STJ - HC 250814-SP(MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AMEAÇA À TESTEMUNHA) STJ - HC 252006-MT, HC 274114-SP, RHC 39185-RN(MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) STJ - RHC 39713-SP
Mostrar discussão