RHC 61003 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0151497-1
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA.
RECORRENTE A SERVIÇO DO TRÁFICO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (186 gramas de maconha), devidamente embalada, além de uma balança de precisão, vários sacos plásticos, celulares e munições de arma de fogo, o que indica, na dicção do juízo de primeiro grau, que se encontra a serviço do tráfico (consta do auto de prisão em flagrante, transcrito no decreto prisional, que o ora recorrente seria "pessoa conhecida no meio policial por tráfico, homicídio e outros crimes").
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 61.003/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA.
RECORRENTE A SERVIÇO DO TRÁFICO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (186 gramas de maconha), devidamente embalada, além de uma balança de precisão, vários sacos plásticos, celulares e munições de arma de fogo, o que indica, na dicção do juízo de primeiro grau, que se encontra a serviço do tráfico (consta do auto de prisão em flagrante, transcrito no decreto prisional, que o ora recorrente seria "pessoa conhecida no meio policial por tráfico, homicídio e outros crimes").
2. Recurso a que se nega provimento.
(RHC 61.003/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Nefi Cordeiro e
Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 186 g de maconha.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
STJ - HC 313976-AL
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