RHC 61306 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2015/0159896-0
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
NECESSIDADE DE CESSAR AS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO. RECURSO DESPROVIDO.
- Presentes indícios de autoria suficientes para sustentar a prisão preventiva do recorrente, uma vez que, após ampla investigação policial, inclusive interceptações telefônicas, foi constatado o seu suposto envolvimento com a organização criminosa, não se exigindo prova plena da culpa.
- A gravidade concreta dos delitos e a necessidade de cessar as intensas atividades do grupo criminoso do qual o recorrente foi acusado de ser parte integrante justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes.
Recurso desprovido.
(RHC 61.306/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 17/09/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.
NECESSIDADE DE CESSAR AS ATIVIDADES DO GRUPO CRIMINOSO. RECURSO DESPROVIDO.
- Presentes indícios de autoria suficientes para sustentar a prisão preventiva do recorrente, uma vez que, após ampla investigação policial, inclusive interceptações telefônicas, foi constatado o seu suposto envolvimento com a organização criminosa, não se exigindo prova plena da culpa.
- A gravidade concreta dos delitos e a necessidade de cessar as intensas atividades do grupo criminoso do qual o recorrente foi acusado de ser parte integrante justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes.
Recurso desprovido.
(RHC 61.306/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 17/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Nefi Cordeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 17/09/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (8370)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 3.400 gramas de pasta base de
cocaína, 567 microtubos de cocaína e 10.200 gramas de maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - MANUTENÇÃO DA ORDEMPÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - HC 175624-SP, HC 275499-RO
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