RHC 615 / PRRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003678-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
JULGADA A AÇÃO PENAL, TEM-SE COMO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS CONTRA VICIOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
(RHC 615/PR, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7350)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
JULGADA A AÇÃO PENAL, TEM-SE COMO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS CONTRA VICIOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
(RHC 615/PR, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7350)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7350
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA: CURSO DE PROCESSO PENAL, 6A. EDIÇÃO, 1989, PAG. 433
AUTOR: HELIO TORNAGHI
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976***** LT-76 LEI DE TÓXICOS ART:00016 ART:00066 INC:00003 ART:00131 ART:00710 INC:00001
Mostrar discussão