RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. 2. Na hipótese, a denúncia foi recebida em 13/12/2013, a prisão do recorrente ocorreu em 7/3/2014, as audiências de instrução ocorreram em 7/4/2014, 8/4/2014 e em 16/12/2014, a instrução criminal encerrou-se em 28/7/2015, sendo que no momento aguarda-se somente a apresentação de memoriais finais pela defesa para que os autos sejam conclusos para sentença. 3. Embora verificada certa mora estatal na instrução criminal, as peculiaridades do processo justificam o tempo até então transcorrido, porquanto o feito envolve três acusados e houve a necessidade de expedição de cartas precatórias, ademais, alguma demora atribui-se a fato da defesa, que intimada desde julho de 2015 até a presente data não apresentou suas alegações finais, assim, não há que ser reconhecida mora estatal desarrazoada. 4. Encerrada a instrução criminal incide na espécie o enunciado sumular n. 52 desta Corte Superior, segundo o qual encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. 5. Recurso ordinário em habeas corpus improvido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n. 0007386-77.2013.8.14.0061. (RHC 61.735/PA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 15/12/2015)