RHC 618 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0003708-5
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO.
PERSISTINDO AS RAZÕES QUE LEVARAM O JUIZ, EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, A DECRETAR A CUSTODIA DO REU, EM RESGUARDO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A SUA REVOGAÇÃO.
REGISTRE-SE, NA HIPOTESE DOS AUTOS, A PERICULOSIDADE DO PACIENTE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 618/DF, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO.
PERSISTINDO AS RAZÕES QUE LEVARAM O JUIZ, EM DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, A DECRETAR A CUSTODIA DO REU, EM RESGUARDO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A SUA REVOGAÇÃO.
REGISTRE-SE, NA HIPOTESE DOS AUTOS, A PERICULOSIDADE DO PACIENTE.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 618/DF, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
22/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 11/06/1990 p. 5366
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA: EM EXECUÇÃO PENAL, 2A. ED., PAG. 437
AUTOR: JULIO FABBRINI MIRABETE.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ART:00197 ART:00179LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 ART:00029 PAR:00003
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