RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PERMANECEU FORAGIDO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. - A prisão preventiva possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. - In casu, a prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, tendo em vista que o recorrente integra uma das facções mais perigosas do país, o Comando Vermelho, organização criminosa que, como bem salientou o magistrado de primeiro grau, comanda "violento tráfico de drogas em atuação no Complexo da Maré, que desafia as autoridades constituídas, mesmo após a ocupação pelo Exército Brasileiro, promovendo embates contra policiais e facções rivais, não raro com conseqüências fatais, em especial para os moradores daquela localidade", justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. - Ademais, tanto o magistrado quanto o Tribunal de Justiça Estadual consignaram o fato do recorrente ter permanecido foragido durante toda a instrução processual, mesmo estando ciente da sentença penal condenatória em seu desfavor, fato esse que justifica a manutenção do decreto de prisão cautelar também para assegurar a aplicação da lei penal. - Noutro ponto, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a decretação da prisão preventiva, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a cautela. - Recurso desprovido. (RHC 62.180/RJ, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016)